Publicado decreto de incentivo fiscal às obras nos estádios da dupla Grenal para a Copa 2014

Publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (18/10), o Decreto nº 47.482 regulamenta a aplicação da lei nº 13.526. A norma, sancionada pela governadora Yeda Crusius na sexta-feira (15/10), isenta de ICMS as mercadorias destinadas à construção, ampliação, reforma e modernização do Beira-Rio e da Arena do Grêmio, visando à Copa 2014.

A partir dessa data, Grêmio e Internacional têm 30 dias para entregarem o memorial descritivo - documento assinado pelo engenheiro responsável que especifica os materiais a serem utilizados nas obras e os valores unitários e totais estimados conforme preços correntes praticados em Porto Alegre.
O benefício fiscal, com validade nas operações até 31 de julho de 2014, pode atingir o limite de R$30 milhões para cada clube e aplica-se também aos centros de imprensa e aos estacionamentos dos clubes.

Os complexos esportivos serão um legado pós-Copa do Mundo, visto que ficarão disponíveis para a sociedade por muitos anos depois do evento FIFA. Dessa forma, a isenção do ICMS é uma contribuição do estado às obras nos estádios que, diferente de outras cidades-sede, são privados.

www.portoalegre2014.rs.gov.br em 18/10/2010